Início | Condec | Resolução

Resolução

Resolução GR-057/2006, de 06/11/2006
Reitor: José Tadeu Jorge

Cria o Conselho de Desenvolvimento Cultural - CONDEC da UNICAMP junto à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários.

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, considerando:
* a necessidade de rever normas e mecanismos de formulação e de execução das políticas de desenvolvimento cultural da UNICAMP no plano da Extensão Universitária; e
* as recomendações do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras constantes do Plano Nacional de Extensão Universitária, no que tange a área temática de cultura e as linhas programáticas correlatas, expede a seguinte resolução

Artigo 1º - Fica criado o Conselho de Desenvolvimento Cultural – CONDEC junto à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários -PREAC, com os seguintes objetivos:
I. formular e definir as políticas de extensão para o desenvolvimento cultural da UNICAMP; e
II. planejar e orientar a execução das políticas definidas, tendo em vista a coordenação de iniciativas e de esforços de extensão universitária no campo da cultura de responsabilidade da Universidade, tanto no que se refere à comunidade universitária quanto à relação com a sociedade.

Artigo 2º - O Conselho de Desenvolvimento Cultural – CONDEC tem as seguintes atribuições:
I. propor o plano estratégico das atividades culturais de extensão da UNICAMP, segundo as diretrizes do PLANES;
II. criar um banco de dados e informações sobre as atividades culturais da UNICAMP, para subsidiar a atividade de planejamento da política e das ações de desenvolvimento cultural;
III. conceber e instituir as atividades de extensão cultural para se integrar na Agenda Cultural da UNICAMP, definindo os critérios gerais e a orientação política de sua divulgação nos meios de comunicação internos e externos, para que seja dada ampla publicidade da vida cultural universitária, tornando-a parte integrante do lazer e da formação cultural da comunidade interna e da população em geral;
IV. propor ações que estimulem o acesso da população às diversas atividades culturais promovidas pela UNICAMP;
V. propor uma agenda de realização periódica de fóruns, simpósios, seminários, debates, mesas redondas e outros eventos que tenham como finalidade tratar das políticas de desenvolvimento cultural nas diversas esferas públicas e governamentais;
VI. propor a criação de Grupos Temáticos em consonância com as linhas programáticas apontadas pelo Plano Nacional de Extensão Universitária;
VII. manifestar-se sobre os processos que envolvam convênios, aditivos e relacionamentos com quaisquer entidades, que devem receber apreciação do Conselho de Extensão - CONEX e que tratem de assuntos relacionados às atividades culturais como ação de extensão universitária;
VIII. orientar, quando solicitado, sobre as realizações de atividades culturais promovidas por quaisquer órgãos da Universidade, incluindo os órgãos da Administração, Unidades de Ensino e Pesquisa, Colégios Técnicos, CESET, Centros e Núcleos;
IX. definir a política de administração e de uso do Centro de Convenções e do Ginásio Multidisciplinar;

Artigo 3º - A execução das políticas de desenvolvimento cultural definidas pelo CONDEC é atribuição da Coordenadoria de Desenvolvimento Cultural – CDC.

Artigo 4º - O Conselho de Desenvolvimento Cultural tem a seguinte composição:
I. Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários;
II. Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Cultural – CDC;
III. 3 (três) Diretores, ou seus representantes, das seguintes Unidades de Ensino e Pesquisa: Instituto de Estudos da Linguagem - IEL, Faculdade de Educação Física - FEF e Instituto de Artes - IA;
IV. 1 (um) Diretor, ou seu representante, representando os Diretores do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCH, do Instituto de Economia - IE e da Faculdade de Educação – FE;
V. 1 (um) Diretor, ou seu representante, de Institutos ou Faculdades representando a área de biomédicas;
VI. 1 (um) Diretor, ou seu representante, de Institutos ou Faculdades representando a área de exatas;
VII. 1 (um) Diretor, ou seu representante, de Institutos ou Faculdades representando a área de tecnológicas;
VIII. 1 (um) membro, ou seu representante, do Centro Superior de Educação Tecnológica – CESET – e Colégios Técnicos;
IX. 1 (um) membro, ou seu representante, de Centros e Núcleos, designado pelo Coordenador da COCEN.;
X. 1 (um) representante, e seu suplente, do corpo discente da UNICAMP, um aluno da graduação ou da pós-graduação, indicado pela respectiva representação no Conselho Universitário (CONSU);
XI. 1 (um) representante, e seu suplente, dos servidores não-docentes da UNICAMP indicado pela respectiva representação no Conselho Universitário (CONSU);
§ 1º - O Procurador Chefe da Procuradoria Geral da UNICAMP indicará um representante para assessorar o CONDEC;
§ 2º - Todos os membros titulares terão suplentes, exceto aqueles previstos nos incisos I e II.

Artigo 5º - O mandato dos membros referidos no Artigo 4º terá a seguinte duração:
a) o Pró-Reitor, os Diretores de Unidades de Ensino e Pesquisa, do Centro Superior de Educação Tecnológica – CESET – e Colégios Técnicos, Diretores e/ou Coordenadores de órgãos, enquanto perdurar o pressuposto da investidura;
b) demais representantes e suplentes, por 2 (dois) anos, permitida uma única recondução.

Artigo 6º - O Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários e o Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Cultural – CDC exercerão, respectivamente, a Presidência e a Coordenação Executiva do CONDEC.

Artigo 7º - Compete ao Presidente do Conselho de Desenvolvimento Cultural – CONDEC presidir as reuniões, tendo apenas o voto de qualidade, podendo delegar esta incumbência ao Coordenador Executivo.

Artigo 8º - As decisões do Plenário do Conselho de Desenvolvimento Cultural – CONDEC se darão sob a forma de deliberações, a serem submetidas à homologação das instâncias competentes.

Artigo 9º - O Conselho Pleno realizará reuniões ordinárias mediante calendário previamente aprovado na última reunião anual de cada exercício, sendo o primeiro calendário analisado e aprovado em sua primeira reunião anual ordinária.

Parágrafo Único - A critério da Presidência ou através de solicitação, por escrito, de no mínimo um terço da composição do CONDEC, poderão ser convocadas previamente reuniões extraordinárias.

Artigo 10 - Ficará a critério de cada Grupo Temático o estabelecimento e aprovação de seus respectivos calendários, devendo observar as normas prescritas pelo plenário do Conselho quando de sua criação, inclusive no tocante ao funcionamento, ação e prestação de contas.

Artigo 11 - O CONDEC terá suas normas de funcionamento estabelecidas em Regimento Interno.

Artigo 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(Publicada no D.O.E. de 07/11/2006 - fls. 31)